• Direito de Propriedade 
• Proteção ao Meio Ambiente 

Objetivo Geral:

Implementar conceitos que proporcionem a compreensão das delimitações estabelecidas pelo nosso ordenamento jurídico ao direito de propriedade, sua função social e seu vínculo de proteção do meio ambiente.

Objetivos Específicos:

Conhecer noções do Direito de Propriedade; e Estudar o Direito de Propriedade frente a proteção ambiental.